Alguém pode ser punido por não se vacinar?

Discussões sobre a obrigatoriedade das vacinas e movimentos antivacinação entraram em pauta, mais uma vez, após declaração polêmica de Jair Bolsonaro, na terça-feira (1º). Ao falar sobre uma possível futura campanha de vacinação contra a covid-19, o presidente afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. pic.twitter.com/CpaTqK620v

— SecomVc (@secomvc) September 1, 2020

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A fala foi alvo de crítica por infectologistas e outros especialistas por desestimular a vacinação em meio a uma pandemia, que já matou mais de 122 mil pessoas no Brasil. Segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, “a fala de Bolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional”. Vamos entender isso melhor! 

Afinal, a vacinação pode ser obrigatória no Brasil ou não?

Sim. Apesar de não existir nenhuma lei que faça com que adultos sejam obrigados a se vacinar regularmente, o governo tem o poder, sim, de estipular a obrigatoriedade, principalmente em situações de risco como a pandemia que enfrentamos.

É o que fez o próprio Bolsonaro, em fevereiro deste ano, ao sancionar a lei nº 13.979. Ela permite a realização compulsória de exames médicos, tratamentos específicos, coleta de amostras clínicas e, inclusive, de vacinação e outras medidas profiláticas, como forma de enfrentar o coronavírus. 

Outro exemplo de obrigatoriedade da vacina é em relação aos menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. E caso não seja cumprida, a Justiça pode entrar em cena.

Diante do reaparecimento de doenças erradicadas como o sarampo, vemos casos de famílias que não vacinam os filhos chegando à Justiça. No início de janeiro, a Justiça de Minas Gerais determinou que um casal vacinasse os dois filhos. “Os pais diziam que tinham se baseado em artigos científicos e informaram que se converteram a uma religião que proíbe a ‘contaminação por vacina’. Após perder a ação em 1ª instância, a família recorreu, mas perdeu novamente”, conta reportagem do Estadão sobre o tema. 

E o argumento que isso fere a liberdade individual?

Em entrevista a BBC Brasil, Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas), explica que a Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem. Segundo ele, não só pode, como tem o dever de fazê-lo.

“Isso porque, em casos, a Justiça coloca na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública — e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente”, afirma Dias ao site da BBC.

Do outro lado, o caso da Austrália

A Austrália, que soma quase 24.000 casos confirmados e 450 mortes por covid, também se posicionou sobre a vacinação para combater o coronavírus — mas de maneira oposta à do governo brasileiro. O primeiro-ministro  Scott Morrison afirmou, em agosto, que a vacina será gratuita e obrigatória em todo o país.

Apesar dos movimentos antivacina, o premiê australiano afirmou que a prioridade é impedir que a doença continue em propagação. “Estamos falando de uma pandemia que destruiu a economia mundial e provocou centenas de milhares de mortes em todo o mundo”, disse à rádio 3AW, de Melbourne.

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