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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Saiba como doar seu Imposto de Renda para causas que transformam vidas

O imposto que você paga todo ano ao governo pode ser destinado para inúmeras causas socias, que transformam a vida de pessoas em todo o Brasil por meio da cultura ou do esporte. Se você não sabia disso e se anima em doar ainda este ano, saiba que até o dia 31 de dezembro é possível direcionar até 6% do IR para organizações da sociedade civil. Em outras palavras, o governo abre mão do recurso e a pessoa não paga nada a mais por isso.

Os incentivos fiscais para doações de pessoas físicas têm como objetivo estimular os setores da Cultura, Esporte, Assistência Social (à Criança, Adolescente e Idoso) e Saúde. Além disso, cada município também tem fundos específicos, caso você queira doar para projetos em sua cidade.

Como saber se eu posso doar?

Só é possível realizar doações do IR se você optou pelo modelo completo de declaração, ou seja, Declaração de IRPF pela Tributação por Deduções Legais. É preciso ter em conta que a base para calcular quanto se pode direcionar para os fundos é o imposto devido, não o imposto a pagar.

Qual é o limite de doação do IR?

O limite total de doação do IR para pessoas físicas é de 6%, que pode ser dividido da seguinte forma: até 6% são para Fundos da Infância e Adolescência, Fundos do Idoso coordenados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como projetos aprovados pelos Ministérios da Cultura e do Esporte; até 1% para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas); e até 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Segundo o IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), o somatório destas doações (até os limites de incentivo estabelecidos em lei) é calculado pelo próprio programa da declaração, passando a constar automaticamente da ficha “Cálculo do Imposto”, no item “Dedução de Incentivo”, reduzindo o valor do “Imposto Devido”.

Mesmo que o doador não tenha realizado a doação no ano-base, por exemplo, até 31 de dezembro, é possível doar utilizando incentivos fiscais quando estiver preenchendo sua Declaração de IRPF. Neste caso, porém, as doações só podem ser realizadas para os Fundos da Criança e Adolescente e o limite de incentivo estabelecido em lei é menor.

site da Receita Federal tem um simulador para saber até quanto o contribuinte poderá doar para respeitar o limite imposto pela Receita. E nesta página do IDIS você encontra um passo a passo das principais leis de incentivo e qual o procedimento para doação em cada caso (há diversas entidades e projetos listados em cada fundo).

No ano seguinte, você pagará menos no Imposto de Renda, pois o valor da doação será abatido. Por outro lado, se você pagou muito imposto e estima uma restituição, o valor das doações incentivadas será adicionado ao valor da restituição.

Esquema que sua doação percorre até ser abatida no IR a pagar ao adicionada ao valor da restituição

Legal, mas como saber para qual desses projetos direcionar o IR?

Isso é extremamente pessoal, pois depende muito de seu perfil solidário e ideais. Agora que você já sabe para quais fundos e programas pode contribuir com o IR, a Catraca Livre te ajuda a identificar qual causa mais te representa.

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