Covas sanciona lei que permite uso de hotéis a moradores de rua

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta sexta-feira, 1°, um projeto de lei que permite o uso de hotéis a moradores de rua, profissionais da saúde e mulheres vítimas de violência doméstica.

Além disso, o texto aprovado autoriza a gestão municipal a utilizar leitos de hospitais da rede privada da cidade durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta compõe um projeto de lei, de autoria coletiva dos vereadores, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. A Lei 17.340/2020 determina novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social.

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VITÓRIA DOS SEM TETO! Após pressão dos movimentos e de uma ação do MTST (@mtstbrasil) no Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo sancionou lei que requisita quartos de hotel para abrigar os sem-tetos durante a pandemia do coronavírus. Ações efetivas como disponibilização de leitos da rede hoteleira pra acolher essas pessoas já vem sendo aplicada em outros países desde o início da pandemia. O Brasil ainda é muito aquem em garantir os direitos dessa população. São Paulo tem 42 mil leitos de hotel, 40 mil estão vazios nesse período de pandemia. Em São Paulo também há 25 mil pessoas em situação de rua. Por que não atender essa população que está tão vulnerável à doença e sem condições de se proteger? A população sem teto já é grupo de risco muito antes do coronavírus. Agora é pressionar para que seja cumprida a lei! . #semteto #pandemia #moraréumdireito

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Entre as demais medidas do texto, estão a obrigatoriedade do comércio disponibilizar álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários, a reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade e a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs para profissionais de saúde, de segurança pública e do serviço funerário.

O projeto também prevê ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia, medidas do poder público para garantir assistência à população vulnerável em relação a alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica, e a prorrogação de prazos de validade de alvarás e suspensão de prazos de concursos públicos.

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