O Senado aprovou, por unanimidade (79 a 0), em primeiro turno nesta terça-feira (25) a PEC que altera regras do Fundeb (fundo que financia a educação básica) e prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
Em julho, a proposta foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 499 a favor e só 7 contra a proposta – muito mais do que os 308 necessários. Na segunda votação, foram 492 favor e 6 contrários.
Após essa primeira vitória no Senado, a renovação do fundo ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Regimentalmente, seria necessário aguardar três sessões para que essa segunda votação ocorresse, mas, por acordo de líderes, ela ainda será feita nesta terça. Para vencer de novo, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores. Se as duas Casas aprovarem, o presidente do Congresso promulga a lei e o texto não precisa ser assinado pelo presidente da República.
Para que serve o Fundeb?
O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores.
Entenda melhor o que é e como funciona o Fundeb, além dos detalhes da nova proposta
Assim, o dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno. Apesar da importância, caso o fundo não for prorrogado, ele deixará de existir em dezembro, como define a própria lei de criação do Fundeb.
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Senado aprova proposta do novo Fundeb em 1° turno publicado primeiro em https://guiadoestudante.abril.com.br
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