Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo rejeitou o arquivamento e determinou a retomada do inquérito civil que cita o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, já condenado por improbidade administrativa em primeira instância.
O promotor Silvio Marques, que investiga atos de improbidade na Promotoria do Patrimônio, realizou o arquivamento por já ter obtido a condenação do ministro. A cúpula do MP rechaçou a decisão do promotor.
O caso tem origem em 2017, quando Salles era secretário do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A acusação diz respeito a irregularidades em uma área de preservação ambiental que abrange 12 cidades da Grande São Paulo.
Em 19 de dezembro de 2018, o Ministro do Meio Ambiente foi condenado por improbidade administrativa. O juiz Fausto José Martins Seabra determinou pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por três anos.
“Os documentos acostados, além dos depoimentos dos demandados e das testemunhas, comprovam de modo satisfatório que o então Secretário de Estado do Meio Ambiente incidiu no artigo 11, I, da Lei nº 8.429/92, reiterando-se que tal proceder independe do prejuízo aos cofres públicos ou do enriquecimento do agente, exigidos nas figuras dos artigos 9º e 10 da LIA”, escreveu o juiz.
Antes de ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o seu ministério não teria lugar para condenados pela Justiça.
O advogado Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, é natural de São Paulo. Ele disputou, sem sucesso, uma vaga para deputado federal por São Paulo, pelo Partido Novo. Salles preside o Movimento Endireita Brasil, que defende uma nova direita no cenário político brasileiro.
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MP-SP rejeita arquivamento de caso contra ministro Ricardo Salles publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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