Em meio à desarticulação política do governo de Jair Bolsonaro, o Congresso estuda colocar como prioridade na pauta a restrição a edição de medidas provisórias pelo presidente da República. A informação é da Folha.
Antigo desejo de deputados e senadores, a Casa estuda limitar a cinco MPs por ano.
As MPs são o principal instrumento do governo para legislar. Elas têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para virarem, de fato, uma lei.
“Fonte constante de críticas de congressistas porque não há limite ao seu uso pelo presidente, ocupam parte relevante da agenda do Congresso e, em alguns casos, não atendem aos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição”, diz a Folha.
A tentativa de restringir o mecanismo conta com o aval de parte da cúpula da Câmara e do Senado e é tratada em duas frentes.
Congresso prepara um duro golpe para Bolsonaro publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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