O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL 261/2019) proibindo que médicos prescrevam métodos contraceptivos, classificados por ele como “microabortivos”.
O veto descrito no projeto valeria para o comércio, propaganda, distribuição ou a doação da pílula do dia seguinte, implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino).
O PL prevê ainda que cabe à autoridade competente policial apreender e destruir todo o material que viole a Lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as normas.
No texto, Labre afirma que o projeto tem por finalidade ‘fazer valer, na prática, a inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição Federal’ e proteger a vida da mulher.
No Twitter, vários internautas debateram a polêmica. O deputado usou a mesma rede social para defender a ideia a afirmar que, após a concepção, o corpo não é mais da mulher.
Labre diz ainda que o Ministério da Saúde, ao recomendar o uso da pílula do dia seguinte, estaria cometendo um delito contra a vida e um estelionato contra as mulheres.
Veja na íntegra o texto de justificativa do Projeto de Lei:
Com se não bastassem às normas técnicas do Ministério da Saúde, instruindo os hospitais
da rede pública a praticarem o crime do aborto contra crianças de até cinco meses de gestação,
recentemente o mesmo Ministério anunciou a liberação do uso de um abortivo conhecido como
“pílula do dia seguinte”. Não é a primeira vez que tal Ministério, abusando de suas atribuições
ousa autorizar a prática de crimes contra a vida. Já em 1984, o abortivo conhecido como DIU foi
liberado para o uso público.
Um agravante nisso tudo é que o Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação,
chama tais substâncias e dispositivos de “contraceptivos pós-coitais” ou “ contraceptivos de
emergência”, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que
se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero. Comete-se assim, não apenas
um delito contra a vida, mas um estelionato contra as mulheres, iludidas pela falácia de que
estariam usando um anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro abortivos.
O presente projeto tem por finalidade combater frontalmente essa farsa e fazer valer, na
prática, a inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição Federal (art. 5º – caput),
inviolabilidade que existe desde a concepção, antes mesmo da nidação ou implantação no útero.
Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o
apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública
tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias. Entre estes destaca-se a Associação Nacional Mulheres pela Vida, um exército de ferrenhas defensoras da vida intrauterina, que repudiaram
explicitamente a “norma técnica” abortiva do Ministro José Serra.
Espero também poder contar com apoio dos ilustres colegas parlamentares, salientado que
a proposta visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção.
Projeto de Lei quer proibir DIU e pílula do dia seguinte publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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