O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei para que o excludente de ilicitude seja aplicado nos casos em que alguém aja para defender sua propriedade. A informação é do UOL.
De acordo com o texto da proposta, quem matar em defesa da propriedade privada ou da própria vida responderá pelo crime, mas não sofrerá nenhuma punição.
A declaração foi dada nesta manhã em Ribeirão Preto (SP) durante a abertura da Agrishow, feira de tecnologia para o agronegócio . Bolsonaro classificou a propriedade privada como “sagrada”.
“É um projeto de lei que será enviado para Câmara, vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição.”
Bolsonaro promete não punir quem matar em defesa da propriedade publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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