A Reforma da Previdência do governo de Bolsonaro propõe acabar com benefício do PIS-PASEP para os trabalhadores. O presidente defende que o abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia na verdade pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.
pelo texto apresentado, o abono salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, no lugar do teto atual de dois salários. As informações estão nos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que ficaram sob sigilo e foram apresentados na semana passada.
Especialistas ouvidos pelo UOL contestam a argumentação de Bolsonaro. “Dois salários mínimos são ainda um rendimento muito baixo para justificar a mudança”, disse o advogado Theodoro Agostinho, especializado em direito previdenciário.
“Há redução fiscal, mas se criam problemas sociais, e não há garantia que essa eventual sobra de caixa vá para outros programas”, disse o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto Santos, para o UOL.
Para Santos, uma saída seria realocar a economia do abono para ampliar o seguro-desemprego e programas voltados, em especial, ao amparo a pessoas mais velhas fora do mercado de trabalho. “São pessoas que têm dificuldade em se recolocar e que, com a reforma, também terão dificuldade em se aposentar”.
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