Andreia Lisboa: Saiba quem terá direito a receber auxílio emergencial de R$ 600

segunda-feira, 30 de março de 2020

Saiba quem terá direito a receber auxílio emergencial de R$ 600

O Senado aprovou no início da noite desta segunda-feira, 30, o projeto de lei que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada

Chamada de “coronavoucher”, a ajuda é para “suprir a perda de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Ainda não há uma data de quando o benefício começará a ser pago, que será limitado a duas pessoas por família –chegando a R$ 1.200.

Confira abaixo quem terá direito ao auxílio emergencial de R$ 600:

Ser maior de 18 anos de idade;
Registrados como autônomos e informais e os microempreendedores individuais, os MEI; desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos –R$ 3.135;

Que, em 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo.