O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 2, que deve sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para as eleições de municipais de outubro. Segundo informações do “Globo”, ele vê risco de cometer crime de responsabilidade, o que pode levar a um processo de impeachment, se modificar o valor do fundo.
“A sanção é uma obediência à lei”, afirmou o presidente, para quem é preciso “preparar a opinião pública” para a decisão.
Em dezembro, Bolsonaro tinha dito que vetaria o fundo, mas recuou e justificou que poderia ser acusado de cometer crime de responsabilidade. Nesta quinta, repetiu a argumentação e citou o artigo 85 da Constituição: “A sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, estou incurso em crime de responsabilidade”.
Afirmou também que “tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo”, se referindo à imprensa.
Fundo eleitoral
O fundo é composto por recursos públicos repassados aos partidos políticos em anos de eleição para o financiamento das campanhas. Além dele, as legendas também podem usar nas campanhas parte do fundo partidário. Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020 e, nele, o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.
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