O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás e decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), sob o argumento de que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável”.
“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli em sua decisão.
De acordo com a Agência Brasil, a nova decisão do Supremo tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPAVT teve início nesta quinta-feira, 9.
Com a reconsideração, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do ministro Dias Toffoli.
– A partir da atuação do Ministro André Mendonça da AGU, o Ministro Dias Toffoli reconsiderou sua decisão no caso DPVAT. 👍 pic.twitter.com/b4iObEq99V
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 9, 2020
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Dias Toffoli derruba própria liminar e reduz valor do DPVAT publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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