A ex-presidenta Dilma Rousseff rebateu neste sábado, 25, uma postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (sem partido), no qual o filho do presidente diz que Dilma editou decreto que obrigava a PF a informar o governo sobre as operações.
“Em 2012 Dilma publicou o Decreto 7.689 que, dentre outras novidades, obrigava q operações da PF com 10 servidores ou + fossem comunicadas ao Min. Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma forma de controlar e saber se uma operação estava a caminho”, escreveu o parlamentar no Twitter.
Em 2012 Dilma publicou o Decreto 7.689 que, dentre outras novidades, obrigava q operações da PF com 10 servidores ou + fossem comunicadas ao Min. Justiça, José Eduardo Cardozo (art.7º – https://t.co/iuj7o8D40m)
Era uma forma de controlar e saber se uma operação estava a caminho
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 25, 2020
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Em nota, a ex-presidenta petista afirma que o decreto foi editado para “reduzir despesas com locações, diárias e viagens de todo o funcionalismo federal”.
“Eduardo Bolsonaro falta com a verdade mais uma vez, hoje, ao postar um tuite em que me acusa de, em 2012, ter editado decreto que obrigava a PF a informar o governo sobre operações das quais participassem mais de 10 policiais. Mais uma fake news!”, diz Dilma
“Os governos do PT jamais tentaram interferir em operações da PF, como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, em um momento de sincericídio, foi obrigado a reconhecer”, afirma a petista em outro trecho da nota.
MAIS UMA FAKE NEWS DE EDUARDO BOLSONARO
Os governos do PT jamais tentaram interferir em operações da Polícia Federal./
Leia a nota no link:https://t.co/GUqoibLlkG pic.twitter.com/2qMerVSMBH— Dilma Rousseff (@dilmabr) April 25, 2020
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Ainda de acordo com a ex-presidenta, o decreto de 2012, inclusive, permitia que a PF ou outros órgãos que lidam com informações sigilosas não necessitavam autorização do ministro da Justiça, apenas do chefe direto da unidade que cederia o policial para a operação.
Leia abaixo a íntegra da nota de Dilma Rousseff:
Eduardo Bolsonaro falta com a verdade mais uma vez, hoje, ao postar um tuite em que me acusa de, em 2012, ter editado decreto que obrigava a PF a informar o governo sobre operações das quais participassem mais de 10 policiais.
Mais uma fake news!
O decreto a que ele se refere foi editado para reduzir despesas com locações, diárias e viagens de TODO o funcionalismo federal.
Exatamente como diz a sua ementa:
“Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.”
Quem quer que leia o decreto encontrará dois itens que estabelecem claramente a exceção que dispensa a Policia Federal de pedir a assinatura do ministro da Justiça em autorizações de viagens e pagamento de diárias para operações sigilosas, vale dizer, de investigação:
“§ 4º Quando o deslocamento exigir a manutenção de sigilo, as autoridades de que tratam o caput, o § 1º e o § 2º poderão delegar a competência para a concessão de diárias e passagens aos chefes de unidades responsáveis pelo deslocamento.”
“§ 9º As autorizações para despesas com diárias e passagens poderão ser realizadas de forma confidencial, quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido levantamento do sigilo após o encerramento da operação.”
Os governos do PT jamais tentaram interferir em operações da PF, como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, em um momento de sincericídio, foi obrigado a reconhecer.
A cada dia fica mais claro que as fake news produzidas pelos que defendem o governo bolsonaro não param nunca.
Resta saber por quanto tempo o próprio governo resistirá a tantas agressões à verdade, à ética, ao Código Penal e à Constituição.”
Veja também: PF aponta Carlos Bolsonaro como articulador de fake news contra o STF
Dilma ‘enquadra’ Eduardo Bolsonaro por espalhar fake news publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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