O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na noite desta quarta-feira, 29, pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News.
No começo do mês, a comissão foi prorrogada por mais 180 dias, mas o prazo só irá contar a partir da retomada dos trabalhos do Congresso após o fim das medidas de restrição de circulação em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a CPMI investiga fatos que estão na mira de dois inquéritos no Supremo. Um que investiga fake news e ataques contra a Corte e seus integrantes e outro que investiga a convocação de atos que pedem o fechamento do Congresso e do STF.
No pedido enviado ao Supremo, Eduardo Bolsonaro afirma que a prorrogação está na iminência de ocorrer e ameaça seus direitos. “Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa”, diz o parlamentar na manifestação.
O deputado também argumenta no pedido que há irregularidades no andamento da CPI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida no requerimento de instalação da comissão.
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Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro para barrar CPMI das fake news publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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