Quem teve o pedido do auxílio emergencial de R$ 600 negado já pode contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal.
A ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio. As informações são da Agência Brasil.
Além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido.
A ideia é tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.
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Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.
O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo governo federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos.
Mais duas parcelas
O auxílio emergencial deve ganhar mais duas parcelas –julho e agosto–, mas com valor inferior aos R$ 600.
Segundo o blog da jornalista Ana Flor, da GloboNews, a ideia do presidente é que o valor atual seja dividido em duas parcelas de R$ 300.
Veja também: Ferramenta permite consultar andamento do pedido do auxílio emergencial
Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo aplicativo publicado primeiro em https://catracalivre.com.br
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